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AprovadaXVII · R 554

Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas

Entrada 06/02/2026Última atualização 20/04/2026Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

06/02/2026

20

Admissão

11/02/2026

21

Anúncio

12/02/2026

243

Apreciação

26/02/2026

250

Votação na generalidade

27/02/2026

Votação 170894

Aprovado

27/02/2026

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD

AbstençãoPCP

270

Baixa comissão especialidade

27/02/2026

320

Votação final global

20/03/2026

Votação 171180

Aprovado

20/03/2026

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PS · PSD

AbstençãoPCP

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

30/03/2026

360

Resolução (Publicação DAR)

16/04/2026

400

Envio INCM

16/04/2026

600

Resolução da AR (Publicação DR)

20/04/2026