Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaCH
Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRS
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo o estabelecimento de garantias de execução e marcos temporais vinculativos para o projeto de ampliação e requalificação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que classifique o Cartel de los Soles como organização terrorista internacional
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que desvincule Portugal do Cartão Europeu de Vacinação e do projecto ‘EUVABECO’
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Estabelece a redução do IVA na construção de habitação
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a interdição, a Alexandre de Moraes, de entrada em território português em virtude da campanha por ele dirigida contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais do povo brasileiro
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que restabeleça o fornecimento comercial de armamentos a Israel, abandone o embargo vigente e se exima de actos inamistosos contra Telavive
Votação Deliberação
RejeitadaCH
Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia
Votação na generalidade
Aprovada
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Deliberação (Publicação DAR)
AprovadaL
Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Alargamento da Licença Parental Inicial
Envio à Comissão para fixação da Redação final
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a eliminação do pagamento de portagens nos troços da A1 situados no concelho de Vila Franca de Xira
Votação final
RejeitadaBE
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Votação na generalidade
AprovadaPSD
Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Consagra o Provedor da Criança junto da Provedoria da Justiça
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas
Votação na generalidade