Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteCH
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018 – 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram
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PendentePSD
Elevação da Povoação de Eiras, no concelho de Coimbra à Categoria de Vila
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AprovadaPS
Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisão
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde
Baixa comissão especialidade
RejeitadaCH
A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Votação na generalidade
AprovadaJPP
Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas
Votação final global
RejeitadaJPP
Valorização da dimensão regional no serviço público de media
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Cria um regime de proteção dos mutuários em situação de agravamento significativo da taxa de esforço no crédito à habitação própria e permanente
Votação na generalidade
PendenteJPP
Reforça o financiamento do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a respetiva orgânica
Retirada da iniciativa
RejeitadaPCP
Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo o reforço das vagas nos Mestrados em Ensino e a agilização da profissionalização em serviço dos professores contratados
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
PendentePSD
Recomenda ao Governo a criação de um Nó de Acesso entre a Autoestrada A1 e o IC2, na zona de Meirinhas (Pombal) – Barracão (Leiria)
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital do Seixal
Baixa comissão para discussão
PendentePSD
Recomenda ao Governo a requalificação urgente do troço do IC8 na zona de Vila Cã e a adoção de medidas de reforço da segurança e destinadas à requalificação de todo o troço do IC8
Baixa comissão para discussão
PendenteL
Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de sensibilização sobre os riscos de adição ao jogo
Baixa comissão para discussão
PendenteL
Proíbe a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nos estabelecimentos de saúde
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteL
Tributa em sede de IRS o saldo líquido obtido em jogos e apostas online
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteL
Regula a publicidade e patrocínio a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade
Baixa comissão distribuição inicial generalidade