PendenteXVII · J 755

Reforça o financiamento do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a respetiva orgânica

Entrada 17/09/2026Última atualização 25/09/2026Fase Retirada da iniciativa

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