PendenteXVII · J 755
Reforça o financiamento do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a respetiva orgânica
Entrada 17/09/2026Última atualização 18/09/2026Fase Anúncio