Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anos
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantil
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaJPP
Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superior
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas
Parecer da ALRAM
RejeitadaCH
Recomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações Humanitárias
Votação na generalidade
PendentePCP
Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPCP
Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal
Votação na generalidade
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações
Decreto (Publicação)
PendentePS
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do Tejo
Baixa comissão para discussão
RejeitadaPAN
Cria um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”
Votação Deliberação
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o território
Votação Deliberação
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a reposição urgente da oferta ferroviária e a adoção de medidas de mitigação na Linha da Beira Baixa
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRR
Votação na generalidade
AprovadaIL
Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo"
Admissão
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".
Admissão
PendenteCH
Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”
Admissão