Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do Direito Internacional
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
Votação do recurso da decisão do PAR
RejeitadaBE
Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e social
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junho
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)
Baixa comissão especialidade
AprovadaL
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaL
Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”
Baixa comissão para discussão
RejeitadaL
Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal
Votação Deliberação
RejeitadaPCP
Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMS
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelas
Votação na generalidade
AprovadaPSD
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
Votação na generalidade