Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteBE
Recomenda ao Governo a correção do modelo de financiamento do Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens de bebidas («Volta»), a afetação pública dos depósitos não reclamados, a reposição das metas legais de recolha e a aplicação efetiva do princípio do poluidor-pagador às embalagens
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RejeitadaIL
Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a monitorização do acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no país
Votação na generalidade
AprovadaBE
Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Fim das Taxas Moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (Alteração ao Decreto-Lei N.º 113/2011, de 29 de novembro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promover o desporto de alto rendimento através de um plano de combate à precariedade, do reforço do acompanhamento multidisciplinar e da proteção da maternidade no desporto
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Estabelece o regime jurídico de proteção dos animais de companhia contra maus-tratos em matéria de alojamento e contenção, proibindo dispositivos lesivos do bem-estar animal e criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Pela criação de um mecanismo de financiamento estatal fixo dos bombeiros profissionais da administração local e valorização da carreira
Votação na generalidade
AprovadaIL
De Serviço Nacional a Serviço Mundial de Saúde: prevenir o uso indevido do SNS por cidadãos estrangeiros não residentes e assegurar a cobrança efetiva dos encargos
Baixa comissão especialidade
RejeitadaIL
Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
Votação na generalidade
AprovadaIL
Reconhece os guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e atualiza a isenção de IRS das bolsas de formação desportiva
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo que seja estabelecido um modelo nacional de financiamento dos corpos de bombeiros municipais e detidos por associações humanitárias de bombeiros
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso das pessoas imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo o reforço das competências do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida em caso de encerramento súbito de centros de PMA
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno
Baixa comissão especialidade
PendenteL
Cria o Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal
Retirada da iniciativa
AprovadaL
Isenta de mais valia o investimento em habitação em cooperativa de propriedade coletiva
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Aumento suplementar das pensões de menor valor
Votação na generalidade
RejeitadaL
Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
Votação na generalidade