Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais
Baixa comissão especialidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados
Baixa comissão especialidade
AprovadaPSD
Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
Baixa comissão especialidade
AprovadaIL
Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento
Baixa comissão especialidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador do Líbano acreditado em Portugal para protesto formal pelo uso do território libanês para actos de agressão contra o Estado de Israel
Baixa comissão para discussão
AprovadaPSD
Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
AprovadaPSD
Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da Norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia
Baixa comissão especialidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a reposição segura da circulação na EN2 entre Pedrógão Pequeno e a Barragem do Cabril, a estabilização do troço afetado e o reforço da resiliência das infraestruturas rodoviárias em territórios do interior
Baixa comissão para discussão
PendenteL
Recomenda a valorização dos resíduos orgânicos e o fomento da produção nacional de fertilizantes mais sustentáveis
Baixa comissão para discussão
Aprovada
Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República
Deliberação (Publicação DAR)
Pendente
Cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular
Parecer da ALRAA
PendenteCH
Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a criação de medidas de apoio e valorização do Montado
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a criação de um Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Coruche
Resolução da AR (Publicação DR)