Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
PendenteJPP
Estabelece um regime especial de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice e de aposentação para residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Parecer da ALRAA
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePSD
Altera a Lei n.º 43/2023, de 14 de agosto, para assegurar a operacionalização do Conselho para a Ação Climática
Parecer da ALRAA
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a aprovação e implementação efetiva de uma Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional da vulnerabilidade sísmica do edificado
Anúncio
RejeitadaCH
Cria créditos parentais na Segurança Social para efeitos de cálculo da pensão de velhice
Votação na generalidade
AprovadaCH
Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
Requerimento
RejeitadaCH
Reduz a taxa contributiva a cargo das entidades empregadoras que contratem emigrantes portugueses que regressem a Portugal
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Consagra o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou aos 40 anos de carreira contributiva
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Por uma resposta mais eficaz na proteção das crianças vítimas de violência doméstica
Nova Baixa Comissão para Discussão
Pendente
Autoriza o Governo a alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas
Anúncio
Aprovada
Aprova o Segundo Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e do Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, relativo ao Regime de Caudais do Rio Guadiana na Secção de Pomarão, assinado em Madrid a 24 de fevereiro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
Votação na generalidade
AprovadaPS
Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Pela denúncia do contrato de concessão do Quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação a habitação pública e a equipamentos para a comunidade
Votação final
PendenteCH
Recomenda ao Governo a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola
Anúncio
PendentePAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para promover praias mais inclusivas para as famílias com animais de companhia
Baixa comissão para discussão
RejeitadaIL
Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária
Votação na generalidade
RejeitadaL
Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs
Votação na generalidade