Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
PendentePAN
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do transporte de animais vivos para Israel e Líbano
Baixa comissão para discussão
PendentePAN
Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros
Parecer da ALRAA
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
Votação final global
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolas
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Moçambique
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagem
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Repõe a taxa reduzida de IVA à eletricidade (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePCP
Repõe a taxa reduzida de IVA ao gás natural e alarga-a ao gás de botija e canalizado (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaPCP
Controla e fixa os preços do “gás de botija” (gases de petróleo liquefeito engarrafado)
Votação na generalidade
PendentePCP
Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal
Votação Deliberação
PendenteCH
Recomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulenta
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
Votação na generalidade
PendentePAN
Reduz o número de círculos eleitorais e cria um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação no âmbito das eleições para a Assembleia da República, por forma a assegurar uma maior conversão dos votos em mandatos e evitar a existência de “votos desperdiçados”, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Consagra a possibilidade de voto por correspondência no âmbito das eleições para a Presidência da República, alterando o Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, e a Lei n.º 13/99, de 22 de março
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePAN
Melhora o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República, alterando a Lei Eleitoral para a Assembleia da República
Parecer da ALRAM
PendenteCH
Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhia
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterinários
Baixa comissão distribuição inicial generalidade