AprovadaXVII · R 91

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Entrada 27/06/2025Última atualização 13/10/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 139041

Aprovado

A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · IL · PSD
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 139617

Aprovado

A favorCH · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · IL · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 91/XVII — Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais · Hemiciclo