Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2258 resultados
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPAN
Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que assegure o funcionamento permanente da Urgência Pediátrica da Unidade Local de Saúde Viseu Dão-Lafões
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que facilite a atribuição do Subsídio Social de Mobilidade
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pela preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)
Parecer da ALRAA
AprovadaPCP
Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Alteração às penas acessórias e efeitos das penas por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
Votação na generalidade
RejeitadaPSD
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condigna
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo que adopte em Portugal a definição de anti-semitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e implemente a Estratégia Europeia para Combater o Anti-semitismo e Promover a Vida Judaica
Baixa comissão para discussão
AprovadaCH
Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Altera o Estatuto do Ministério Público, no sentido de garantir a autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendentePS
Elimina as taxas de portagem da autoestrada A25 ainda não abrangidas pela Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade