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AprovadaXVII · J 130
Prevê a criação um Plano Nacional de busca, salvamento e socorro animal integrado na resposta a catástrofes, bem como de equipas e infraestruturas para a sua operacionalização no âmbito da proteção civil
Percurso parlamentar
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
Parecer do Governo da RAA
Parecer do Governo da RAM
Parecer da ALRAA
Parecer da ALRAM
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Discussão generalidade
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 170861
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Nova apreciação comissão generalidade
Requerimento
Votação 171585
Aprovado
A favorBE · CDS-PP · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
AbstençãoPSD
Votação na generalidade
Votação 172031
Aprovado
A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · IL · PCP
Votação na especialidade
Votação 172032
Aprovado
A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PCP · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · IL
Votação final global
Votação 172033
Aprovado
A favorBE · CH · JPP · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoCDS-PP · IL · PCP