Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaPCP
Apoios específicos ao movimento associativo popular, associações de bombeiros e instituições de solidariedade social
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Reforça a proteção do património azulejar em Portugal, alterando o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
PendenteCH
Pela reabilitação urgente do setor dos registos
Baixa comissão para discussão
RejeitadaIL
Correções da aplicação do IVA reduzido para a construção de habitação própria e permanente e arrendamento moderado
Votação na generalidade
PendenteCH
Procede à criação do Registo Nacional de Condenados Por Maus-Tratos a Animais (RNCMA)
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PendenteCH
Criminaliza a conduta «usurpação de identidade digital», procedendo à alteração à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, que consagra a Lei do Cibercrime
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PendenteCH
Procede à alteração do Código Penal, na sua redação atual, agravando a moldura penal aplicável ao regime de violência doméstica
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RejeitadaIL
Cria e implementa as Contas de Poupanças e Investimentos isentas de impostos
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas
Votação na generalidade
RejeitadaL
Antecipar a idade de pensão de velhice sem penalização para as longas carreiras contributivas
Votação na generalidade
RejeitadaL
Reforço dos valores mínimos das pensões de invalidez e de velhice
Votação na generalidade
RejeitadaL
Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Um caminho para a Sustentabilidade da Segurança Social e a reforma do sistema público de pensões
Votação na generalidade
RejeitadaIL
Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Repõe a idade legal de reforma nos 65 anos ou 40 anos de carreira contributiva, consagra a eliminação do fator de sustentabilidade das pensões e estabelece o direito à reforma antecipada para trabalhadores por turnos e pessoas com deficiência
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Cria a contribuição extraordinária sobre as subvenções mensais vitalícias dos ex-titulares de cargos políticos, consignada à Segurança Social
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de emergência para a facilitação do regresso de luso-venezuelanos a Portugal
Votação Deliberação