Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
AprovadaPCP
Valorização da carreira de Bombeiro Sapador
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Orçamento do Estado para 2026
Lei (Publicação DR)
PendenteIL
Correção da fiscalidade sobre mineração de criptoativos
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AprovadaCH
Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacional
Retirada da iniciativa
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público
Votação na generalidade
AprovadaIL
Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteIL
Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Retirada da iniciativa
PendenteL
Recomenda a adaptação das infraestruturas críticas de modo a garantir a sua autonomia energética em eventos extremos
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AprovadaPAN
Recomenda ao Governo a definição de prazos justos, regras equitativas e maior transparência na gestão dos apoios ao bem-estar animal
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República ao Mónaco
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República ao Egito
Resolução da AR (Publicação DR)
Aprovada
Deslocação do Presidente da República à Estónia
Apreciação
Aprovada
Parecer sobre a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.º 1141/2014, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e financiamento dos partidos políticos e das fundações políticas europeias (Reformulação) COM(2021) 734
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação da Povoação de Barcouço à categoria de Vila
Lei (Publicação DR)
Pendente
Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
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AprovadaPS
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Côja à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Cernache à categoria de vila
Lei (Publicação DR)
AprovadaPS
Elevação de Botão à categoria de vila
Lei (Publicação DR)