Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaPAN
Pela valorização da carreira de vigilante da natureza e do respetivo estatuto profissional
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePAN
Atribui aos vigilantes da natureza o direito à reforma antecipada, alterando os Decretos-Leis n.ºs 470/99, de 6 de novembro, 4/2017, de 6 de Janeiro, e 55/2006, de 15 de Março
Publicação em Separata
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 24/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
Lei (Publicação DR)
PendenteL
Inclusão da vacina contra a Zona (Herpes Zoster) no Programa Nacional de Vacinação
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AprovadaL
Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem
Baixa comissão especialidade
RejeitadaL
Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
Votação na generalidade
Pendente
Redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação própria e permanente e atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria e permanente
Parecer da ALRAA
Pendente
Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira
Parecer da ALRAA
Pendente
Estabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região Autónoma da Madeira, alterando o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e o Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que aprovou o Estatuto da Aposentação
Parecer da ALRAA
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas
Votação Deliberação
PendentePAN
Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação
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PendentePCP
Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores
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RejeitadaPAN
Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
Votação Deliberação
AprovadaL
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”
Votação na generalidade
AprovadaL
Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável
Votação na generalidade
Aprovada
Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Votação na generalidade
PendenteCH
Recomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em Portugal
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RejeitadaPCP
Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados
Votação final