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AprovadaXVII · J 243

Elevação de Botão à categoria de vila

Entrada 29/09/2025Última atualização 08/05/2026Fase Lei (Publicação DR)
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Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 171279

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

310

Votação na especialidade

Votação 171280

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

320

Votação final global

Votação 171281

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

370

Envio para promulgação

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Projeto de lei 243/XVII — Elevação de Botão à categoria de vila · Hemiciclo