AprovadaXVII · P 37

Orçamento do Estado para 2026

Entrada 09/10/2025Última atualização 30/12/2025Fase Lei (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

50

Publicação

21

Anúncio

55

Publicação em Separata

172

Parecer da ALRAA

190

Discussão generalidade

190

Discussão generalidade

173

Parecer da ALRAM

250

Votação na generalidade

Votação 139999

Aprovado

A favorCDS-PP · PSD
ContraBE · CH · IL · L · PCP
AbstençãoJPP · PAN · PS
174

Parecer do Governo da RAA

270

Baixa comissão especialidade

175

Parecer do Governo da RAM

300

Discussão especialidade

300

Discussão especialidade

300

Discussão especialidade

300

Discussão especialidade

320

Votação final global

Votação 140068

Aprovado

A favorCDS-PP · PSD
ContraBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP
AbstençãoPS
300

Discussão especialidade

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

350

Decreto (Publicação)

380

Promulgação

390

Referenda

400

Envio INCM

580

Lei (Publicação DR)

Proposta de lei 37/XVII — Orçamento do Estado para 2026 · Hemiciclo