Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaCH
Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Votação na generalidade
RejeitadaCH
Reconhecimento do dia 22 de Dezembro como o «Dia nacional de respeito pelos idosos»
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Por uma justa progressão na Administração Pública
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)
Votação na generalidade
AprovadaBE
Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)
Votação na generalidade
PendenteBE
Supervisão e tributação de criptoativos (altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Anúncio
RejeitadaBE
Pelo reconhecimento de direitos e por uma maior proteção e participação das pessoas idosas
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)
Votação na generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que assegure uma regularização eficiente das carreiras da Função Pública, atendendo aos períodos de congelamento, com vista a repor a justiça e dignificar os trabalhadores
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPAN
Altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de reprivatização da TAP, S.A., assegure a defesa do interesse público, a proteção dos trabalhadores, a manutenção de rotas estratégicas e o cumprimento das metas ambientais
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função pública
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Pelo reforço do valor dos apoios financeiros para os contratos de cooperação relativos aos centros de recursos para a inclusão
Votação na generalidade
AprovadaPAN
Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
Baixa comissão especialidade
RejeitadaPAN
Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas
Votação na generalidade
RejeitadaPAN
Garante a redução do horário de trabalho a progenitores de filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, alterando o Código do Trabalho
Votação na generalidade