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RejeitadaXVII · J 268

Regime de compensação a docentes deslocados (altera o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro)

Entrada 10/10/2025Última atualização 28/10/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

10/10/2025

20

Admissão

14/10/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14/10/2025

21

Anúncio

15/10/2025

190

Discussão generalidade

17/10/2025

250

Votação na generalidade

28/10/2025

Votação 140015

Rejeitado

28/10/2025

A favorBE · JPP · L · PAN · PCP

ContraCDS-PP · IL · PSD

AbstençãoCH · PS