Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2359 resultados
RejeitadaPCP
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
Votação Deliberação
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Fixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lota
Parecer da ALRAM
AprovadaL
Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaL
Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Votação na generalidade
RejeitadaL
Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
Votação na generalidade
AprovadaL
Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Atualização da tabela salarial e valorização da carreira de enfermagem
Votação na generalidade
AprovadaBE
Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaBE
Pela defesa do Modelo de Apoio à Vida Independente que promova uma efetiva autonomia pessoal das pessoas com deficiência
Votação na generalidade
Pendente
Altera a Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, que aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas
Parecer da ALRAM
RejeitadaPAN
Pela revisão do projeto de expansão do Porto de Leixões, garantindo a proteção ambiental e a salvaguarda dos interesses da população
Votação Deliberação
PendentePAN
Recomenda ao Governo que alargue o leque dos beneficiários agrícolas das medidas excepcionais aprovadas de apoio aos danos causados pela tempestade Kristin
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AprovadaPS
Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a criação de um apoio excecional de recuperação dos rendimentos dos profissionais da pesca
Resolução da AR (Publicação DR)