Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCDS-PP
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de valorização do Património Azulejar português
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PendentePCP
Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
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RejeitadaBE
Recomenda ao Governo a convocação do Embaixador de Israel em Lisboa para protesto formal pelos ataques realizados contra o Líbano
Votação Deliberação
AprovadaPAN
Pela isenção de IRS das compensações financeiras atribuídas a vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaIL
Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência
Votação na generalidade
RejeitadaPS
Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
Votação na generalidade
AprovadaL
Recomenda ao Governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaPCP
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico
Votação Deliberação
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 67/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePCP
Fixa a margem de lucro da distribuição e comercialização do pescado nacional sujeito a venda em lota
Parecer da ALRAM
AprovadaL
Recomenda ao Governo o acompanhamento da aplicação da Deliberação n.º 112/CD/2024 do INFARMED relativa à terapia fágica
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Garante o pagamento integral dos retroativos devidos aos enfermeiros ao abrigo da Lei n.º 51/2025, de 7 de abril
Nova apreciação comissão generalidade
RejeitadaL
Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo
Votação na generalidade
RejeitadaL
Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local
Votação na generalidade
RejeitadaL
Pela consagração do Modelo de Apoio à Vida Independente enquanto resposta social gratuita
Votação na generalidade
AprovadaL
Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Promover o tratamento de infeções resistentes aos antibióticos
Votação na generalidade