Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
AprovadaL
Prevenção e promoção da saúde mental para as forças de segurança
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaL
Recomenda ao Governo a criação de um complemento salarial de apoio ao custo de vida para as forças de segurança deslocadas
Baixa comissão especialidade
AprovadaIL
Recomenda o reforço do policiamento de proximidade
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaBE
Recomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
Baixa comissão especialidade
RejeitadaBE
Altera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
Votação na generalidade
AprovadaCDS-PP
Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaPAN
Pela adoção de medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo a concretização da Circular Rodoviária Externa de Santa Maria da Feira (CREF)
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias à qualificação e atribuição de um posto de fronteira marítimo sazonal ou condicionado na Ilha das Flores, na Região Autónoma dos Açores
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a implementação de uma Estratégia Integrada de Conectividade Aérea das Regiões Autónomas (EICARA)
Retirada da iniciativa
RejeitadaL
Clarifica o conceito de agregado familiar monoparental para atribuição da majoração do abono de família
Votação na generalidade
AprovadaPS
Recomenda ao Governo a implementação urgente de medidas de salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para mitigar os impactos económicos da redução da conectividade aérea nos Açores
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PendentePCP
Por uma estratégia de promoção do transporte público com oferta reforçada e acesso universal e gratuito
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RejeitadaCH
Uma constituição para todos os portugueses
Votação do recurso da decisão do PAR
PendentePAN
Pela eliminação do abate sacrificial de animais
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PendentePAN
Elimina o abate sacrificial de animais, alterando o Decreto-Lei n.º 113/2019, de 19 de agosto
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
RejeitadaCH
Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR
Votação na generalidade
AprovadaPCP
Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas de estudo, conservação e valorização da Anta Grande do Zambujeiro (Évora)
Resolução da AR (Publicação DR)
RejeitadaCH
Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo
Votação na generalidade