Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Proposta de fixação de Profissionais de Saúde do Serviço Nacional de Saúde em zonas de baixa densidade territorial
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PendenteCH
Proposta de Requalificação do Hospital Amato Lusitano - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que Atualize e Simplifique a Legislação e Gestão Cinegética em Portugal
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomendação ao Governo para eliminação progressiva do abate de pintainhos machos e a adoção de tecnologias de sexagem in ovo
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a requalificação e expansão da Linha de Leixões
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para garantir a neutralidade ideológica no sistema de ensino, incluindo a criação do programa «Escola sem Ideologia»
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que proceda à ampliação da pista do Aeroporto da Ilha do Pico
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais
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PendenteCH
Pela Reativação da Comissão Nacional de Hemofilia e Coagulopatias Congénitas
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AprovadaCH
Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteL
Criação do Programa Nacional de Embaixadoras da Saúde
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PendenteL
Garantir independência, transparência e estabilidade na direção dos equipamentos culturais públicos
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AprovadaPS
Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePS
Consagra o direito ao contacto com interlocutor humano
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I
Resolução da AR (Publicação DR)
PendenteCH
Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica
Baixa comissão para discussão
RejeitadaCH
Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
Votação Deliberação
PendenteCH
Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Despacho admissibilidade PAR
PendenteCH
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para aumentar a transparência em matéria de acesso à saúde por cidadãos não residentes em Portugal
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Altera o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no que respeita ao regime de isenção das taxas moderadoras para cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros
Despacho admissibilidade PAR