Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
PendenteCH
Recomenda ao Governo a normalização da circulação na EN2 entre Barranco do Velho, no concelho de Loulé e Alportel, no concelho de São Brás de Alportel, no distrito de Faro
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PendenteCH
Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo que tome medidas para operacionalizar o Jovem Empresário Rural
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AprovadaPSD
Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Resolução da AR (Publicação DR)
PendentePSD
Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada à paramiloidose, promovendo a equidade no acesso, o diagnóstico precoce e a investigação científica
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PendenteCH
Recomenda ao Governo a atualização dos quadros orgânicos e o reforço dos quadros do Ministério Público e dos funcionários judiciais
Baixa comissão para discussão
PendenteCH
Recomenda ao Governo a revisão do número de categorias profissionais do Ministério Público, com vista à valorização da carreira de magistrado, bem como a recolha de dados e adoção urgente de medidas com vista à proteção da saúde física e mental dos mesmos
Baixa comissão para discussão
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV)
Deliberação (Publicação DAR)
Aprovada
Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade
Lei (Publicação DR)
PendentePAN
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a qualidade do ar na envolvente dos estabelecimentos de ensino e proteger a saúde das crianças
Baixa comissão para discussão
PendentePCP
Reforça as medidas de proteção do superior interesse da criança (Nona alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de setembro)
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Pendente
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico aplicável ao fabrico, importação, distribuição, colocação no mercado, comercialização, rotulagem, publicidade, regime fiscal, fiscalização e regime sancionatório das bolsas de nicotina
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Aprovada
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/1544, e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações das normas constantes da referida Diretiva e do Regulamento (UE) 2023/1543, relativo às ordens europeias de produção e de conservação para efeitos de prova eletrónica e de execução de penas privativas de liberdade na sequência de processos penais
Lei (Publicação DR)
Aprovada
Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas
Lei (Publicação DR)
RejeitadaL
Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
Votação na generalidade
RejeitadaPCP
PRR – alargar prazo de execução, garantir a construção de equipamentos em curso, fixar e valorizar trabalhadores essenciais ao aproveitamento de fundos comunitários
Votação Deliberação
PendentePSD
Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila
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