AprovadaXVII · R 1158

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026

Entrada 15/07/2026Última atualização 16/10/2026Fase Envio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso parlamentar

10

Entrada

20

Admissão

21

Anúncio

181

Baixa comissão para discussão

250

Votação na generalidade

Votação 182836

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PAN · PCP · PS
ContraPSD
AbstençãoCDS-PP
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 193076

Aprovado

A favorBE · CH · IL · JPP · L · PCP · PS
AbstençãoCDS-PP · PSD
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final