Arquivo legislativo
Iniciativas
Projetos, propostas e resoluções — do momento de entrada à decisão parlamentar.
2127 resultados
Pendente
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2381, relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos dirigentes de empresas cotadas e a outras medidas conexas
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Pendente
Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
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PendentePS
Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico
Baixa comissão para discussão
PendentePS
Recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto de produção e aplicação de biochar
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PendenteL
Devolver o copo, ajudar o planeta: garantir a devolução do valor pago por copos reutilizáveis em festivais e outros espetáculos
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
AprovadaJPP
Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Baixa comissão especialidade
PendenteJPP
Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública
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RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes
Votação na generalidade
RejeitadaJPP
Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas
Votação na generalidade
Aprovada
Deslocação do Presidente da República a Miami
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
Baixa comissão especialidade
AprovadaCH
Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias à viabilização da construção do novo Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários de Proença-a-Nova
Resolução da AR (Publicação DR)
AprovadaCDS-PP
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social
Baixa comissão especialidade
PendenteL
Recomenda a gestão sustentável da captura de ouriço‑do‑mar
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Aprovada
Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, feitos em Kiev, em 18 de outubro de 2021
Resolução (Publicação DAR)
Aprovada
Aprova o Acordo relativo ao Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021
Envio INCM
PendentePCP
Recomenda ao Governo a uniformização do calendário escolar na educação pré-escolar e no ensino básico
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RejeitadaPS
Reforça a proteção de famílias em situação de maior vulnerabilidade no âmbito do abono de família e outros apoios sociais
Votação na generalidade
RejeitadaL
Trabalho com Futuro
Votação na generalidade
RejeitadaBE
Altera o Código do Trabalho, consagrando mais direitos e mais democracia nas relações de trabalho
Votação na generalidade