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RejeitadaXVII · J 326

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

Entrada 12/12/2025Última atualização 18/12/2025Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

12/12/2025

20

Admissão

16/12/2025

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

16/12/2025

21

Anúncio

17/12/2025

190

Discussão generalidade

18/12/2025

250

Votação na generalidade

18/12/2025

Votação 140249

Rejeitado

18/12/2025

A favorBE · IL · JPP · L · PAN · PCP

ContraCDS-PP · PSD

AbstençãoCH · PS

Projeto de lei 326/XVII — Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e… · Hemiciclo