← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXVII · J 295
Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
Percurso parlamentar
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Discussão generalidade
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 172422
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Nova apreciação comissão generalidade
Requerimento
Votação 193266
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.