AprovadaXVII · R 150

Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício

Entrada 04/07/2025Última atualização 15/12/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

243

Apreciação

20

Admissão

21

Anúncio

250

Votação na generalidade

Votação 139153

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · PSD
ContraPCP · PS
AbstençãoBE · JPP · L · PAN
270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 139944

Aprovado

A favorCDS-PP · CH · IL · JPP · PS · PSD
ContraPCP
AbstençãoBE · L · PAN
348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 150/XVII — Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na… · Hemiciclo