Hemiciclo
← Voltar às iniciativasA carregar…
PendenteXVII · J 33

Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas

Entrada 20/06/2025Última atualização 17/07/2025Fase Parecer da ALRAM
Abrir PDF ↗

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

21

Anúncio

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

175

Parecer do Governo da RAM

172

Parecer da ALRAA

173

Parecer da ALRAM

Projeto de lei 33/XVII — Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas · Hemiciclo