AprovadaXVI · J 477

Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas

Entrada 24/01/2025Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 128372

Aprovado

A favorBE · CDS-PP · IL · L · PAN · PS · PSD
AbstençãoCH · PCP
270

Baixa comissão especialidade

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 477/XVI — Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na… · Hemiciclo