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RejeitadaXVI · J 451

Introduz o crime de ecocídio no Código Penal

Entrada 17/01/2025Última atualização 31/01/2025Fase Votação na generalidade
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Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 128197

Rejeitado

A favorBE · L · PAN
ContraCDS-PP · CH · IL · PCP · PS · PSD
Projeto de lei 451/XVI — Introduz o crime de ecocídio no Código Penal · Hemiciclo