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AprovadaXVI · R 441

Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos

Entrada 12/11/2024Última atualização 14/01/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)
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Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

Anúncio

243

Apreciação

250

Votação na generalidade

Votação 127512

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

270

Baixa comissão especialidade

320

Votação final global

Votação 127673

Aprovado

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

360

Resolução (Publicação DAR)

400

Envio INCM

600

Resolução da AR (Publicação DR)

Projeto de resolução 441/XVI — Recomenda ao Governo a redução do IUC para motociclos · Hemiciclo