PendenteXVI · R 426

Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 195/2021, de 8 de julho, que tem como objetivo a execução de medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade

Entrada 28/10/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

181

Baixa comissão para discussão

21

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649

Iniciativa Caducada

Projeto de resolução 426/XVI — Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da… · Hemiciclo