PendenteXVI · R 426
Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 195/2021, de 8 de julho, que tem como objetivo a execução de medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade
Entrada 28/10/2024Última atualização 02/06/2025Fase Iniciativa Caducada