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AprovadaXVI · R 391

Por melhores condições para brincar e para estar na Escola

Entrada 11/10/2024Última atualização 25/02/2025Fase Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso parlamentar

10

Entrada

11/10/2024

50

Publicação

11/10/2024

20

Admissão

14/10/2024

21

Anúncio

16/10/2024

243

Apreciação

24/10/2024

250

Votação na generalidade

25/10/2024

Votação 127356

Aprovado

25/10/2024

A favorBE · L · PAN · PCP · PS

ContraCH

AbstençãoCDS-PP · IL · PSD

270

Baixa comissão especialidade

25/10/2024

320

Votação final global

31/01/2025

Votação 128229

Aprovado

31/01/2025

A favorBE · CDS-PP · CH · IL · L · PAN · PCP · PS · PSD

348

Envio à Comissão para fixação da Redação final

13/02/2025

360

Resolução (Publicação DAR)

21/02/2025

400

Envio INCM

21/02/2025

600

Resolução da AR (Publicação DR)

25/02/2025

Projeto de resolução 391/XVI — Por melhores condições para brincar e para estar na Escola · Hemiciclo