Hemiciclo
Abrir menu
Agenda
Iniciativas
Partidos
Deputados
Correlação
← Voltar às iniciativas
A carregar…
Pendente
XV · J 963
Comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto
Entrada
23/10/2023
Última atualização
25/03/2024
Fase
Iniciativa Caducada
Abrir PDF ↗
Percurso parlamentar
10
Entrada
23/10/2023
50
Publicação
23/10/2023
20
Admissão
25/10/2023
180
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
25/10/2023
21
Anúncio
30/10/2023
649
Iniciativa Caducada
25/03/2024
Projeto de lei 963/XV — Comissão nacional para os direitos na gravidez e no parto · Hemiciclo