PendenteXV · R 731
Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 195/2021, de 8 de julho, que tem como objetivo a execução de medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade
Entrada 26/05/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada