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RejeitadaXV · J 703

Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, relativa ao Indexante de Apoios Sociais, procedendo à atualização de pensões de invalidez e de velhice do regime geral da segurança social de acordo com a inflação

Entrada 31/03/2023Última atualização 14/04/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

31/03/2023

50

Publicação

31/03/2023

20

Admissão

04/04/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

04/04/2023

21

Anúncio

05/04/2023

190

Discussão generalidade

12/04/2023

250

Votação na generalidade

14/04/2023

Votação 104757

Rejeitado

14/04/2023

A favorCH · PSD

ContraIL · PS

AbstençãoBE · L · PAN · PCP

Projeto de lei 703/XV — Altera a Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, relativa ao Indexante de Apoios… · Hemiciclo