PendenteXV · J 682
Altera a Lei nº15/2014, de 21 de março, procedendo à inclusão da normalização das boas práticas de Saúde Materna e Obstétrica e do papel do Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstetrícia na Rede de Cuidados Primários
Entrada 22/03/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada