PendenteXV · R 531
Recomenda ao Governo a efetiva implementação da Resolução da Assembleia da República n.º 102/2010, que tem como objetivo dar início ao processo de adoção de medidas para reduzir os riscos sísmicos
Entrada 07/03/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada