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AprovadaXV · J 590

Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os Sismos

Entrada 17/02/2023Última atualização 30/11/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/02/2023

50

Publicação

17/02/2023

20

Admissão

22/02/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22/02/2023

21

Anúncio

22/02/2023

190

Discussão generalidade

03/03/2023

237

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

03/03/2023

Votação 104421

Aprovado

03/03/2023

Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.

240

Nova apreciação comissão generalidade

03/03/2023

250

Votação na generalidade

30/11/2023

Votação 126035

Rejeitado

30/11/2023

A favorCH · PSD

ContraPCP · PS

AbstençãoBE · IL · L

Projeto de lei 590/XV — Altera a legislação com o objetivo de reforçar a Segurança das Construções contra os… · Hemiciclo