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RejeitadaXV · J 589

Altera a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

Entrada 17/02/2023Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/02/2023

50

Publicação

17/02/2023

20

Admissão

22/02/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

22/02/2023

21

Anúncio

22/02/2023

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

22/02/2023

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

22/02/2023

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

22/02/2023

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

22/02/2023

175

Parecer do Governo da RAM

27/02/2023

190

Discussão generalidade

03/03/2023

250

Votação na generalidade

03/03/2023

Votação 104415

Rejeitado

03/03/2023

A favorBE · CH · IL

ContraPCP · PS · PSD

AbstençãoL · PAN

173

Parecer da ALRAM

08/03/2023

174

Parecer do Governo da RAA

14/03/2023

172

Parecer da ALRAA

15/03/2023

649

Iniciativa Caducada

25/03/2024

Projeto de lei 589/XV — Altera a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de… · Hemiciclo