RejeitadaXV · J 529

Altera o Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e o Código do Trabalho, com o objetivo de reduzir o número de crianças institucionalizadas garantindo-lhes um processo de adoção célere e bem-sucedido

Entrada 03/02/2023Última atualização 24/02/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

55

Publicação em Separata

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 104359

Rejeitado

A favorCH · IL
ContraPS
AbstençãoBE · L · PAN · PCP · PSD
Projeto de lei 529/XV — Altera o Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e o Código do Trabalho… · Hemiciclo