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RejeitadaXV · J 497

Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abril

Entrada 20/01/2023Última atualização 10/02/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

20/01/2023

50

Publicação

20/01/2023

20

Admissão

24/01/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24/01/2023

21

Anúncio

25/01/2023

190

Discussão generalidade

10/02/2023

250

Votação na generalidade

10/02/2023

Votação 104176

Rejeitado

10/02/2023

A favorBE · CH · L · PAN · PCP

ContraPS

AbstençãoIL · PSD

Projeto de lei 497/XV — Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e… · Hemiciclo