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XV · J 494
Altera o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, no sentido de reforçar a participação do Conselho Nacional de Cultura
Entrada
19/01/2023
Última atualização
25/03/2024
Fase
Iniciativa Caducada
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Percurso parlamentar
10
Entrada
19/01/2023
20
Admissão
20/01/2023
180
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
20/01/2023
50
Publicação
20/01/2023
21
Anúncio
25/01/2023
649
Iniciativa Caducada
25/03/2024
Projeto de lei 494/XV — Altera o Decreto-Lei n.º 132/2013, de 13 de setembro, no sentido de reforçar a… · Hemiciclo