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RejeitadaXV · J 491

Estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, alterando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril

Entrada 17/01/2023Última atualização 14/04/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

17/01/2023

50

Publicação

17/01/2023

20

Admissão

18/01/2023

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

18/01/2023

21

Anúncio

19/01/2023

190

Discussão generalidade

14/04/2023

250

Votação na generalidade

14/04/2023

Votação 104725

Rejeitado

14/04/2023

A favorCH

ContraPS

AbstençãoBE · IL · L · PAN · PCP · PSD

Projeto de lei 491/XV — Estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e… · Hemiciclo