RejeitadaXV · J 478

Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios

Entrada 06/01/2023Última atualização 20/01/2023Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 103983

Rejeitado

A favorBE · CH · PAN
ContraPS
AbstençãoIL · L · PCP · PSD
Projeto de lei 478/XV — Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da… · Hemiciclo