← Voltar às iniciativasA carregar…
AprovadaXV · J 469
Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, que estabelece o modelo de cogestão das áreas protegidas, visando reformular e otimizar as estruturas funcionais das comissões de cogestão
Percurso parlamentar
Publicação
Admissão
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Anúncio
Discussão generalidade
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação 104030
Aprovado
Aprovação unânime — detalhe partidário não preenchido na fonte.
Nova apreciação comissão generalidade
Votação na generalidade
Votação 115855
Rejeitado
A favorCH
ContraBE · L · PS
AbstençãoIL · PCP · PSD