RejeitadaXV · J 428

Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Entrada 16/12/2022Última atualização 25/03/2024Fase Iniciativa Caducada

Percurso parlamentar

10

Entrada

50

Publicação

20

Admissão

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

21

Anúncio

22

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

23

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

24

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

25

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

190

Discussão generalidade

250

Votação na generalidade

Votação 103884

Rejeitado

A favorBE · CH · PAN · PSD
ContraPS
AbstençãoIL · L · PCP
174

Parecer do Governo da RAA

172

Parecer da ALRAA

175

Parecer do Governo da RAM

649

Iniciativa Caducada

Projeto de lei 428/XV — Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento… · Hemiciclo