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RejeitadaXV · J 394

Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 95/2015, de 17 de Agosto, passando a contemplar as comunidades portuguesas no estrangeiro

Entrada 02/12/2022Última atualização 22/12/2022Fase Votação na generalidade

Percurso parlamentar

10

Entrada

02/12/2022

50

Publicação

02/12/2022

20

Admissão

05/12/2022

180

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

05/12/2022

21

Anúncio

07/12/2022

190

Discussão generalidade

21/12/2022

250

Votação na generalidade

22/12/2022

Votação 103815

Rejeitado

22/12/2022

A favorBE · CH

ContraPS

AbstençãoIL · L · PAN · PCP · PSD

Projeto de lei 394/XV — Alarga o âmbito de aplicação da Lei n.º 95/2015, de 17 de Agosto, passando a… · Hemiciclo